O gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu, Mário Macedo, afirmou, na última sexta-feira (31/10), que encaminhou ofício ao presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), cobrando uma fiscalização in loco na Fazenda Várzea do Roçado, onde a empresa LE Mineração, do empresário Lula Leão, explora desde o início do ano uma jazida de areia. O mineral está sendo comprado pela Braskem, para usá-lo no tamponamento das minas de sal-gema desativadas em Maceió.

Segundo Macedo, o canteiro de extração de areia, onde uma enorme jazida é explorada, fica no limite com a APA de Piaçabuçu, nas proximidades da praia do Pontal do Peba, na foz do Rio São Francisco, no Litoral Sul alagoano, na divisa com o Estado de Sergipe. “Mesmo que a jazida explorada, até o momento, não esteja dentro da AMA, mas faz divisa e pode ser que a fazenda esteja. Por isso, estamos solicitando essa fiscalização do IMA”, revelou Macedo.

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, ele contextualizou a situação e destacou que a exploração da jazida de areia, mesmo estando fora da APA, pode afetar o lençol freático e causar impacto de vizinhança, já que está perto do povoado Potengi, às margens do Rio São Francisco. Além de afetar a entrada que dá acesso à comunidade, pela quantidade de máquinas pesadas e caçambas que circulam pela região.

Braskem

Embora na licença ambiental, concedida pelo IMA, esteja consignado que a areia extraída pela LE Mineração deve ser destinada à construção civil, o mineral está sendo vendido à Braskem, em grande quantidade. No canteiro de exploração da jazida é grande a quantidade de máquinas pesadas, que retiram a areia salinizada do solo e abastecem as caçambas que trazem o material para a unidade da Braskem, no bairro do Mutange, na capital alagoana.

No ofício, endereçado ao presidente do IMA, Gustavo Lopes, o gestor da APA de Piaçabuçu, Mário Macedo – que está subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – solicita informações técnicas e articulação acerca do empreendimento minerário, tendo à frente a empresa LE Mineração. “Extração de areia em área adjacente à APA de Piaçabuçu”.

Como o ofício foi enviado na última terça-feira, o gestor da APA disse que ainda não tinha recebido resposta do destinatário. Macedo revelou que tomou essa a iniciativa – como chefe da de Piaçabuçu, Unidade de Conservação Federal instituída pelo Decreto de 27/12/1999 – para evitar que a exploração avance e comprometa o Pontal do Peba, que uma área de desova de várias especeis de tartarugas, monitoradas pelo Projeto Tamar.

ÁREA DE 25 HC

“Venho, respeitosamente, solicitar informações acerca do empreendimento LE Mineradora LTDA, cuja atividade licita de extração de areia para construção civil foi licenciada por esse Instituto Ambiental, conforme dados públicos do processo IMA nº 844094/2015, localizado no município de Piaçabuçu (AL), com área aproximada de 25,04 hectares”, diz um trecho do oficio.

“Segundo informações geoespaciais analisadas por esta gestão, o empreendimento encontra-se fora dos limites da APA de Piaçabuçu, porém a aproximadamente 2.200 metros das dunas costeiras que constituem patrimônio ecossistêmico sensível e protegido pela referida Unidade de Conservação Federal”, acrescenta o ofício.

Potencial impacto ambiental tem riscos hidrogeológicos

Embora a localização esteja fora da competência territorial de licenciamento do ICMBio, é tecnicamente reconhecido que atividades minerárias de caráter superficial e não consolidado apresentam potencial de impactos ambientais indiretos, cumulativos e sinérgicos, com ênfase em:

* Riscos Hidrogeológicos e Sedimentares;

* Rebaixamento piezométrico por interferência no lençol freático livre, podendo alterar o regime hídrico dunar;

* Modificação do fluxo subterrâneo direcionado ao estuário do São Francisco;

* Alteração no balanço sedimentar, interferindo na estabilidade e mobilidade das dunas costeiras.

* Riscos Geomorfológicos e de Erosão

* Redução da disponibilidade de sedimentos transportáveis por ventos (diminuição de estoques eólicos);

* Possível aumento de processos erosivos e deflação eólica intensificada no campo de dunas;

* Potencial avanço do mar em episódios de eventos climáticos extremos devido à perda de resiliência geológica natural.

* Riscos à Biodiversidade e Ecossistemas Associados

* Comprometimento de habitats de espécies psamófilas e estuarinas;

* Influência em áreas úmidas intermitentes e depressões interdunares;

* Risco de alteração da qualidade físico-química das águas subterrâneas.

Responsável por região solicita documentação ao IMA

“Tais processos exigem governança ambiental integrada, amparada nos princípios constitucionais da prevenção e precaução ambiental, no art. 225 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 140/2011, quanto à necessária coordenação federativa em atividades potencialmente poluidoras próximas a Unidades de Conservação”, completa o gestor da AMA, no ofício ao IMA.

“Diante disso, solicita-se a gentileza de disponibilizar:

1 – Cópia integral e atualizada do processo de licenciamento IMA nº 844094/2015;

2 – Estudos ambientais apresentados pela empresa (EIA/RIMA, RCA/PCA ou correlatos);

3 – Pareceres técnicos e jurídicos, condicionantes impostas e revisões posteriores;

4 – Programas de monitoramento hidrogeológico, hidrossedimentar e geotécnico;

5 – Relatórios de vistorias e conformidade ambiental mais recentes;

6 – Informações sobre eventual ampliação, modificação ou renovação de licença;

7 – Delimitação geográfica oficial (vetores) da área licenciada para integração ao banco geoespacial do ICMBio.

“Registra-se que esta Unidade de Conservação permanece em absoluta consonância de atribuições com o ente licenciador, não havendo pretensão interventiva fora da jurisdição legal da APA.

“Nosso interesse se restringe ao necessário acompanhamento preventivo de potenciais efeitos nas dunas e ecossistemas associados, sob responsabilidade federal”, concluiu o gestor da APA de Piaçabuçu, Mário Macedo, colocando-se à disposição da gerência do IMA, para reuniões técnicas, missões de campo conjuntas e troca contínua de informações interinstitucionais”.